Procedimentos para carteira de habilitação para pessoa com deficiência Física.
Habilitação
Junta Médica ou Psicológica/ Portadores de Deficiência
Quem é encaminhado à Junta Médica Especial do DETRAN/RS:
Os candidatos/condutores portadores de deficiência física moderada ou grave que apresentarem comprometimento das funções dos segmentos corpóreos envolvidos na segurança da direção veicular e com necessidade de adaptação veicular. Saiba mais…
PROCEDIMENTOS PARA A COMPRA DE CARROS NOVOS COM ISENÇÕES À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Receita Federal.
Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas.
As pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
