Perspectivas e premissas para o ano que se inicia
Tudo evolui. Você também pode evoluir.
Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência
NOVOS PARÂMETROS, NOVAS ATITUDES
A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou o novo símbolo da acessibilidade
Perspectivas e premissas para o ano que se inicia.
Tarcizio T. Cardoso*
A Associação Canoense de Deficientes Físicos tem em seu DNA a cultura da gestão confiada a pessoas com deficiência e que essas movimentam o espírito e princípios voltados a congregar seus associados – sem distinção de gênero, cor, credo ou status social – para atender aos que precisam; acolhe-se também aqueles que, não deficientes, muito colaboram para realizar a missão da Associação: eis que se apresentam os princípios da entidade em consonância com o conceito de inclusão.
Neste 2023 que inicia, em que se comemora os 39 anos de árduo trabalho a partir de premissas que foram consolidadas por Jorge e Suzana Cardoso, vê-se uma ACADEF madura, com tecnologias que permitem prever o médio e até longo prazo em termos de sustentabilidade. Ano em que planeja consolidar a forma de gestão e aprimorar a instrumentalização. Os parceiros são de fundamental importância para a concretude do que se almeja.
Se antes, já se conseguiu transformar um Real em cinco, hoje pela escassez de recursos e restrição econômica impostas por fatores externos ou indiretos, conseguimos manter um fluxo financeiro estável, porém sem superávit substancial. Logo, torna-se importante que a diretoria executiva, juntamente com os gestores, empreenda esforços (e iniciativas) no sentido de comungar conhecimento sobre as rotinas operacionais, administrativas e financeiras da organização. É necessário compreender que custos, tempo e qualidade – em cada atividade, programa ou projeto – deve ser pauta comum em reuniões de trabalho, por exemplo.
O resultado dessa compreensão aplicada ao trabalho diário resulta em mais benefícios a quem precisa e garantia de longevidade para a instituição. Pondo este propósito em prática, assegura-se qualidade nas relações de trabalho junto aos colaboradores e relações producentes e consolidadas com fornecedores e demais parceiros, em especial com a administração pública dos municípios, estado e União.
Deseja-se um ano produtivo e de resultados positivos, agradecendo a todos antecipadamente, o apoio costumas. Mãos à obra!
Assessor Voluntario da Presidência da ACADEF
Cientista Social e especialista em Gerenciamento de Projetos.
Tarcízio T. Cardoso*
A disputa das pessoas com deficiência (PCDs) por um lugar ao sol, assim como de outras minorias, deveria ser uma busca alternativa e não uma disputa. Somos (porque sou PCD) uma maioria segregada no conceito de minoria.
Estamos à mercê do desinteresse estrutural da sociedade representada por governantes e outros detentores do poder, ditos líderes. Também estamos a mercê de lideranças qualificadas dentro do próprio segmento – aqueles com pretensões eleitoreiras, por exemplo – que em nome de um grupo quer tirar proveito em benefício particular.
Em uma sociedade perversa – em relação a concorrências justificadas pelo regime de mercado
capitalista – somos tratados como coitados ou seres que se superam, tornando-nos então, objeto de sua característica (a própria deficiência) e não como sujeitos da ação, que contribuem estruturalmente para melhoria contínua das condições de vida da população além das pessoas com deficiência.
Ser deficiente é um estado de ser, que deve ser comportado em um ambiente de multiplicidade (diversidade) e, portanto, ente partícipe em deveres como cidadão, logo merecedor da equiparação dos direitos.
O termo capacitismo vem sendo usado para definir a discriminação (negativa) às capacidades das pessoas com deficiência (discutir o termo aqui, não vem ao caso) e é sinônimo de preconceito, de descaso, de protelação de políticas eficazes para tornar as PCDs cidadãos de fato e de direito. São, no Brasil, cerca de 45 milhões pessoas aonde só um pequeno grupo chega ao mercado de trabalho. O discurso político revela números relativos, que parecem volumosos, porém em números absolutos representam muito pouco: PCDs no mercado de trabalho possuem 1,04% das carteiras assinadas no país, de acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em 2018, por exemplo.
Ano de eleições é um momento propício para debater e alertar candidatos sobre essa realidade e mais ainda, é tempo de observar e escolher aqueles candidatos que realmente são agentes para mudança dessa realidade.
*Cientista social, MBA em Gerenciamento de Projetos, Assessor Voluntário da Presidência da ACADEF.
DIREITO X MERCADO
Tarcízio Teixeira Cardoso*
É objeto de discussão e, até de falta de entendimento, a última decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ sobre prazo de isenção do ICMS para transmissão do veículo adquirido por PcD.
Foi na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ que o prazo para transmissão foi alterado para 4 anos, quando até então o prazo era de 2 anos (convênio ICMS 38/12 e suas alterações).
A nova decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10.07.2018, passando a valer naquela data (CONVÊNIO ICMS 50/18, DE 05 DE JULHO DE 2018).
Analisemos:
Notícias recentes evidenciam um aumento significativo de veículos adquiridos com isenção de tributos por diversos segmentos e tipologias de doenças e deficiências – são 70 tipologias que deram isenção na aquisição de 187 mil veículos adquiridos no primeiro semestre de 2018 – um aumento de cerca de 50% em relação ao mesmo período do ano passado que resulta em um valor aproximado de 2,5 bilhões de reais a menos nos cofres públicos dos estados do Brasil, estimando para 2018;
Por outro lado, as marcas e concessionárias, já fazem propagandas dirigidas para este público (ex: JEEP, para a grande Porto Alegre), pois descobriram um público consumidor fidelizado, sem esforço de marketing, pelo benefício;
A recessão econômica que está posta no país contrastando com a estabilidade do poder financeiro por parte dos beneficiários (doentes e deficientes) traz um volume de dinheiro interessante ao mercado de consumo.
Ponderemos:
O CONFAZ não analisou o benefício pelo olhar de quem realmente tem a necessidade de aquisição, mas sim, pelo que o Estado deixa de arrecadar concedendo tais isenções.
O mesmo Conselho não explica de onde buscou argumentos para aumentar os prazos, sendo o ato faz retroceder o direito já conquistado pelo segmento PcD em duras batalhas ao longo da história recente;
Também não esclarece se quem adquiriu o veículo pelo prazo anterior vigente (de 2 anos, até julho de 2018), poderá transmitir o veículo ao final de dois anos após aquisição;
Estendeu o prazo para toda gama de isentos, quando poderia ter mantido o prazo de 2 anos para PcDs, por exemplo.
Portanto, trata-se de uma estratégia para arrecadar mais, limitar o direito e frear o mercado oportunista, mas sem critérios claros e coerentes.
Mais uma vez as pessoas com deficiência pagam a conta da incompetência do Estado.
A Federação Riograndense de Entidades de Deficientes Físicos – FREDEF fez uma reunião no dia 16/07/2018 que resultou em pedido de esclarecimento que será encaminhado ao CONFAZ e ao CONADE.
Fontes:
Decisão CONFAZ – https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/convenio-icms-50-18-2
*Cientista social, MBA em Gerenciamento de Projetos, Vice-Presidente da Acadef.
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A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou o novo símbolo da acessibilidade, referido como “logotipo acessibilidade” a partir da sua divulgação feita no mês de novembro de 2015.
Batizada de ‘A Acessibilidade’ (The Accessibility), logomarca foi desenvolvida para aumentar a consciência sobre o universo da pessoa com deficiência.
O logotipo de acessibilidade é neutro e imparcial. Ele simboliza a esperança e a igualdade de acesso para todos.
Seu alcance global é transmitido por um círculo, com a figura simétrica conectada para representar uma harmonia entre os seres humanos em sociedade. Esta figura humana universal com os braços abertos simboliza inclusão para as pessoas de todos os níveis, em todos os lugares.
O logotipo de acessibilidade foi criado para uso em produtos de informação pública impressos e eletrônicos para aumentar a conscientização sobre as questões relacionadas à deficiência, e pode ser usado para simbolizar produtos, lugares e tudo o que é “amigável às pessoas com deficiência” ou acessível.
Foi criado igualmente para representar a acessibilidade para pessoas com deficiência. Isso inclui a acessibilidade à informação, serviços, tecnologias de comunicação, bem como o acesso físico.
Teve a revisão e foi selecionado pelos Grupos Focais sobre Acessibilidade, composto por organizações da sociedade civil eminentes, incluindo as organizações das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.
A utilização do logotipo não implica o endosso pela Organização das Nações Unidas ou do Secretariado das Nações Unidas.
Fonte: http://www.un.org
CUIDADO! Algumas pessoas e instituições estão adotando, erroneamente como se fosse um novo símbolo de acesso universal, esse que a ONU criou e tornou público no final de 2015.
Porém, a ABNT NBR 9050 – edição atualizada em 2015 – no seu o item 5.3.2, mantém o símbolo internacional de acesso – SAI, como sendo legal e normativo para indicação de acessibilidade nas edificações, no mobiliário, nos espaços e nos equipamentos urbanos no Brasil.
A representação do símbolo internacional de acesso consiste em um pictograma branco sobre fundo azul (referência Munsell 10B5/10 ou Pantone 2925 C). Este símbolo pode, opcional-mente, ser representado em branco e preto (pictograma branco sobre fundo preto ou pictograma preto sobre fundo branco), e deve estar sempre voltado para o lado direito.
* Tarcízio T. Cardoso – Cientista social, MBA em Gerenciamento de Projetos, Vice-Presidente da Acadef.
No começo da década de 80 conheci um moço, paraplégico, com seus dois filhos, com olhos inquietos e assim como tantos outros companheiros, naquela época, sem vislumbrar um caminho. Estava ele na sua cama, com amargura e sem saber ainda o que queria e se poderia fazer alguma coisa na vida.
Foram muitas visitas ao já amigo que morava com os pais. Aos poucos fui sentindo que eu estava conhecendo uma grande figura humana, um espiritualista, um sonhador. O nosso movimento ainda era iniciante, as pessoas com deficiência não tinham direito algum.
Começamos a fazer parte da FCD – Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, observem a palavra “doentes” era assim que éramos chamados na época.
A realidade que se tinha era de companheiros deficientes físicos que vinham de Porto Alegre, vender balas em suas cadeiras de rodas em Canoas, era a sobrevivência pela piedade.
Foi quando surgiu a ideia de formarmos uma Associação de Deficientes Físicos em Canoas, A ACADEF, com a finalidade de congregar os companheiros deficientes físicos e torná-los sujeitos ativos de suas histórias.
O que tínhamos então? Só um sonho, uma vontade de construir e fazer a nossa parte. E o Jorge Fernandes Cardoso personalizou muito bem este momento, tornando-se o presidente e líder da associação em Canoas.
Foram anos de muito trabalho e luta a perseguir aquele sonho, o sonho dos marginalizados e discriminados que só queriam serem iguais.
E hoje o que é a nossa ACADEF? É o resultado de um sonho, do tamanho do coração de um homem chamado Jorge Cardoso. Canoas perdeu um grande homem, nós perdemos um amigo, uma referência e sem sombra de dúvidas um grande administrador, que soube conduzir nossa entidade até aqui, com seu coração e com a intensidade que requeria a nossa ACADEF.
E este sonho não pode parar tem que continuar mais forte, porque este é o desejo e a vontade do grande líder. Jorge Fernandes Cardoso, muito obrigado pela tua luta e pelo teu trabalho. A semente que tu ajudaste a plantar seguirá com a tua lembrança e colhendo os frutos do teu empenho e esforço. O sonho não morrer.
Ivo Lech – Vereador e fundador da ACADEF
NOVOS PARÂMETROS, NOVAS ATITUDES
Tarcízio Teixeira Cardoso*
Parafraseando Dra. Izabel Maior, avançou-se culturalmente em três décadas, com relação ao conceito que determina a autonomia das pessoas com deficiência (PcDs). Antes se esperava “consertar” as pessoas para que se adequassem ao meio, agora o meio deve ser “consertado” para receber a diversidade e, nesta, as PcDs. Os governos devem buscar soluções que contemplem todos os segmentos e, neles, todas as suas particularidades. Do discurso à prática existe um vale imenso e a ponte, para unir os dois lados, se chama recurso ou investimento. A ação torna-se parte mais que importante neste caminho, é o que transcende a vontade, é a imagem do pseudo-querer-fazer transformando-se em calçadas corretamente ordenadas e pavimentadas, por exemplo, é a desorganização substituída por fiscalização.
Os executivos estaduais e municipais devem separar dinheiro para os curativos e ações perenes. Treinar equipes e criar equipamentos que deem conta de atender as necessidades desta parte da população. O controle social (formado por lideranças e dirigentes de entidades do segmento) compreende o que é fazer para valer e apoia, por outro lado não se intimida em cobrar mais se necessário for. Esta cobrança não deve ser encarada como simples insatisfação ou atitude opositiva, deve ser sim, um alerta para as imperfeições e um indicador para tomada de decisões.
Vinte e quatro por cento da população brasileira tem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida – segundo o IBGE, censo 2010 – são 50 milhões de brasileiros que fazem a diferença na produção, no turismo, no consumo de bens e produtos e que vão as urnas. Levam a experiência vivida do que é bom para si e que os aproxima com os outros e movimentam milhões de reais mensais e que boa parte chega aos cofres públicos na forma de tributos. Não atender esta parte da população com ações dirigidas pode significar estar abrindo mão de resultados políticos, institucionais e financeiros para os municípios e para governos.
Quem sair na frente estará garantindo visibilidade e cumprindo seu papel político e social, certamente irá ser reconhecido pelo segmento e movimento das PcDs. Percebe-se, portanto que acessibilidade e inclusão são bons negócios. Então vamos à prática, mãos a obra!
*Tarcízio Teixeira Cardoso é cientista social, MBA em Gerenciamento de Projetos e membro do Conselho de Administração da Acadef.
História
O Projeto Cuidar começa a germinar no início da década de 80, através da Fraternidade Cristã de Deficientes (FCD), localizada na Paróquia São Luís, no centro de Canoas. Deste núcleo da Paróquia despontaram várias lideranças, protagonistas no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
A FCD tinha como objetivo agregar cada vez mais pessoas para o círculo dos deficientes com o intuito de dar mais visibilidade e reconhecimento. Criando uma relação mais social entre as pessoas, “deficientes” ou não, o mais importante era colocá-las em pé de igualdade.
Parte do trabalho deste grupo era visitar os deficientes nas suas casas e levar as boas novas sobre uma década promissora, de muitas lutas, frustrações e grandes conquistas. A sociedade clamava em saber como deveria proceder para por os deficientes em pé de igualdade e traçar um novo paradigma social.
O tempo passou e os deficientes que por lá passaram também começaram a protagonizar suas vidas, saindo da tutela do estado e/ou da família para a emancipação, pois este era o objetivo da FCD. A semente da Fraternidade germinara naqueles corações e a vida seguiu seu rumo.
No meio deste processo, nasce a Associação Canoense de Deficientes Físicos (ACADEF) em 1984, idealizada por Suzana Cardoso, Jorge Cardoso e seu time de protagonistas.
Os anos passaram, mas o desejo de recriar um projeto, como o realizado pela FCD, nunca passou para estas pessoas. Mesmo com a falta de estrutura e financiamento, o grupo foi corajoso e focado no seu objetivo. Na primeira oportunidade tocaram o projeto em frente, transformando um sonho em uma semente, que agora germina num campo vasto e dá bons frutos.
Em 2005 nasce o Projeto Cuidar e a Entidade arca com todos os custos que envolviam este trabalho, como Kombi adaptada, motorista, assistente social e voluntários com deficiência (cadeirantes). Com extrema sensibilidade pela causa, os integrantes do Projeto Cuidar vêm criando um vínculo, uma relação mais humana e direta com o usuário ou beneficiário visitado, garantindo seu conhecimento sobre seus direitos e deveres, e consequentemente do estado assegurando seus direitos.
O que é o Projeto Cuidar
O Cuidar é um projeto de cunho social ligado aos direitos humanos, contemplando cerca de 400 pessoas, que são acompanhadas através do Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU), com visitas a domicílio e relatórios das demandas.
O Projeto Cuidar faz cerca de 70 visitas domiciliares mensais, de cadeirante para cadeirantes e com o apoio do serviço social da entidade. Nessas visitas são feitas orientações de quais os serviços que a ACADEF disponibiliza na área de inclusão e reabilitação, além de levar para os visitados diversas informação de direitos e/ou benefícios relacionados às pessoas com deficiência, fomentando-a para uma vida atuante e plena dentro das suas possibilidades.
Além disso, o Projeto Cuidar participa de conferências, fóruns e seminários relacionados às pessoas com deficiência para agregar conhecimento, dividir experiências e também ajudar no fortalecimento dessas pessoas, sempre atualizando seus usuários para que de alguma forma possam estar inseridos no meio social.
O Projeto trabalha em conjunto com todos os setores internos e externos da ACADEF e do Município de Canoas, sendo eles clínicos, sociais e humanos. O foco principal do Projeto Cuidar é informar, orientar, esclarecer, fomentar e acompanhar o desenvolvimento do usuário através do PDU.
– Por Tarcízio Teixeira Cardoso
Em 2009, logo que o atual Prefeito de Canoas – Sr. Jairo Jorge – tomou posse, foi criada a Coordenadoria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, que tinha Ony Teresinha como gestora daquela pasta. O segmento e movimento das pessoas com deficiência (PCDs) do município começa a ter mais segurança em relação à garantia de seus direitos.
A Casa dos Conselhos abriga, desde 2010, o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiências (Comdip), entre outros, revelando o respeito pelos segmentos sociais organizados.
A articulação do segmento das PCDs em 2011, em parceria com as entidades que representam o Comdip, propôs a criação de órgão específico para cuidar das políticas relativas à inclusão e acessibilidade. O vereador Ivo Fiorotti compreendeu esta necessidade e colaborou com a criação da Coordenadoria Municipal das Pessoas com Deficiência (Coomped), proposta pelo Executivo Municipal, que também criou a Coordenadoria Municipal do Idoso. Extinguia-se a Coordenadoria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, que até então cuidara da política municipal dos dois segmentos.
Criada no final de 2011 e estruturada a partir de março de 2012, a Coomped, busca interagir e integrar-se com todos os órgãos, projetos e programas da Prefeitura de Canoas e aproxima-os das entidades que complementam sua execução.
Como interlocutora e articuladora, orienta à aproximação entre conceitos e prática no que tange a inclusão das pessoas com deficiência, com atenção especial para as questões relativas à acessibilidade urbanística, arquitetônica, no transporte e de comunicação, com objetivo de tornar a cidade um referencial de convivência e cidadania.
A metodologia de trabalho da Coomped consiste em:
Receber demandas do executivo, população, entidades e outros;
Realizar verificações in loco;
Elaborar diagnósticos;
Elaborar orientações para adequações ou soluções;
Pactuar com os entes responsáveis;
Acompanhar execução ou procedimentos;
Encaminhar respostas a solicitantes.
Já são mais de 173 vistorias técnicas em acessibilidade, organização da XV Semana Municipal dos Direitos das PCDs em parceria com entidades ligadas ao Comdip.
Para 2013 pretende-se criar o Plano Canoas sem Limites, iniciar a criação do Plano Municipal de Acessibilidade e o Comitê Municipal de Tecnologia e Informação Acessível, entre outras iniciativas. Canoas acompanha a política nacional do segmento que, com a criação do Plano Viver sem Limites, consolida o entendimento da necessidade de recursos e políticas específicas com gestão técnica de quem participa do movimento.
Estamos no auge e plenitude do respeito à diversidade, em especial às PCDs. Resta atuar pró ativamente para que o direito e conceito passem a ser cultura, resultando em atitudes inclusivas, sem exclusividade ou assistencialismo para – segundo o Censo do IBGE de 2010 – mais de 70 mil pessoas em Canoas.
*Membro do Conselho de Administração da ACADEF
Entenda porquê!
Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, debateram o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2004 e a ser promulgada posteriormente através de lei nacional de todos os países-membros.
Votação no Senado – Com 56 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou, em 2 de julho de 2008, o projeto de decreto legislativo (PDS 90/08) que aprova os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
O texto da convenção define como “pessoas com deficiência” as que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assim, entre outras definições ficou definido que no Brasil, serão utilizadas determinações da ONU, trasnformando a expressão Pessoa com Deficiência (PCD), a oficial utilizada no país.
Fontes: www.icepbrasil.com.br e Agência Senado
Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência
A criação, consolidação e fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência é uma prioridade do CONADE neste momento histórico. A nossa participação direta no processo de definição e elaboração de políticas públicas pressupõe debate qualificado pelo movimento social protagonizado por nós, pessoas com deficiência. Sabemos que o momento é propício. No âmbito internacional, forças se articulam para alavancar a construção da rede de proteção social, buscando a garantia de nossos direitos. No Brasil, reconhecemos a fragilidade de nossa articulação e acreditamos em nosso poder de superação, a partir da ação coletiva.
A formação de novas lideranças capazes de dialogar com os diversos setores da sociedade e mobilizar o segmento na defesa legítima de nossos interesses é imperioso. O exercício efetivo do controle social não é uma prática comum entre nós. Cabe ao CONADE , coordenar mediar e liderar este processo de aprendizado , na busca da construção deste novo paradigma: participação, controle social e defesa de direitos.
A primeira reunião do CONADE com os Conselhos Estaduais objetivou o início deste processo. Construir juntos a proposta de Capacitação Nacional de Conselheiros e potenciais conselheiros, preparar o III Encontro Nacional de Conselhos e a II Conferência Nacional é um desafio imposto, sobretudo, ao movimento organizado de pessoas com deficiência.
Envolver o executivo, legislativo, órgãos de defesa de direitos e toda sociedade é uma tarefa de todos nós. Norteados pelas deliberações da I Conferência Nacional, é hora de sacudirmos a poeira deixada por um t empo de tutela e sairmos a campo em busca da concretização e aperfeiçoamento das políticas instituídas. Ampliar o número de conselhos de direitos da pessoa com deficiência não é apenas uma questão matemática. É, principalmente, uma estratégia para nos organizarmos melhor, comprometermos a sociedade civil e o poder público com a implementação de ações que promovam nossa autonomia e dignidade social.
Martinha Clarete Dutra
Coord. Comissão Permanente
de Articulação de Conselhos do CONADE
Fonte: Informativo Conade/Julho 2007
Tudo evolui. Você também pode evoluir.
Tarcízio T. Cardoso *
É natural que, além dos direitos das pessoas com deficiência estarem sendo exercidos, os deveres de cidadãos também devem seguir a mesma diretriz. Há pouco tempo atrás se falava em garantir direitos através de instrumentos legais. Agora se discute a validação desses instrumentos, pois a prática deles revelou que existem mais pessoas com deficiência capazes de exercer cidadania do que se estimava nos anos 80.
O direito a compra de veículos automotores, por exemplo, está em constante discussão na pauta do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Nota-se aí, que muitas pessoas com deficiência estão adquirindo o seu carro, não aquele sonhado, mas o que garante o pleno direito de ir e vir.
Outro exemplo: com a evolução da discussão e implantação do Sistema Único de Assistência Social, pode pôr em risco a garantia do Benefício da Prestação Continuada, aquele salário mínimo que garante condições de sobrevivência a muitos com deficiência.
Falando de deveres, se a pessoa com deficiência não procurar sua própria evolução, ou seja, estudar, capacitar-se, qualificar-se, trabalhar e até mesmo manifestar-se como ente social, estará correndo risco de não usufruir dos direitos discutidos e modificados.
Portanto, se a luta das pessoas com deficiência é a igualdade de direitos para o pleno exercício da cidadania e se estão sendo rediscutidos esses direitos na perspectiva de que se deve oferecer os meios para este exercício, o bom senso indica que a igualdade é uma equação que: soma o fator ambiente acessível e inclusivo com o “empoderamento” através da evolução pessoal.
*Tarcízio Teixeira Cardoso.
